O que é

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, que se dedica à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

A APAC atua como entidade auxiliar dos Poderes Judiciário e Executivo e está amparada na Constituição Federal. As atividades desempenhadas pela Associação estão diretamente ligadas à execução e à administração da pena, com uma metodologia específica. Entre os elementos essenciais deste trabalho estão: a participação da comunidade; recuperando ajudando o outro recuperando; trabalho; religião; assistência jurídica; assistência à saúde; valorização humana; família; educador social; Centro de Reintegração Social; jornadas religiosas e mérito. (Confira informações complementares clicando aqui)

O grande enfoque do método APAC é que, enquanto o preso (recuperando) está cumprindo pena, ele aprende tudo o que realmente deve fazer lá fora, em seu retorno à convivência social. A missão da APAC, portanto, é “Humanizar o cumprimento das penas privativas de liberdade, oferecendo ao condenado condições de recuperar-se e, ainda, proteger a sociedade, socorrer as vítimas e promover a Justiça restaurativa” (www.fbac.org.br).

Histórico: o método existe desde 1972 e os trabalhos iniciaram em São José dos Campos/SP, por iniciativa do advogado Mário Ottononi. O Estado de Minas Gerais começou os trabalhos em 1980, na cidade de Itaúna, e em 1991 passou a administrar o regime aberto e fiscalizar as penas substitutivas. A partir de 1997, os regimes fechados e semiabertos adotaram o método APAC. Outras prisões no Brasil e no estrangeiro também adotaram o método APAC, tornando-se modelo e atraindo visitantes de todo o mundo. Atualmente, 17 Estados brasileiros e 23 Países adotam a metodologia APAC.

Valdecir Antônio Ferreira e Roberto Donizetti de Carvalho são os maiores responsáveis pela divulgação do método APAC, no Brasil e no mundo.