O que é – Grupo Guia

O Grupo Guia é um espaço destinado para o autor ou autora de violência doméstica e familiar contra a mulher e tem como objetivo promover orientação e reflexão sobre as questões relacionadas ao delito que ocasionou sua prisão.
O(a) autor(a) de violência é toda pessoa, independente do sexo, que exercite certo poder sobre a mulher com quem mantém relacionamento afetivo, doméstico ou familiar, tornando-a assim, incapaz de defender-se.
A participação nos grupos é determinada após análise do Juiz em duas situações:
1) Como uma das medidas cautelares substitutivas da prisão, para os(as) autores(as) de violência que foram detidos (as) em flagrante.
2) Quando há o descumprimento de ordem judicial (no caso de medidas protetivas da Lei Maria da Penha) acarretando a prisão preventiva, poderá ser concedida a liberdade provisória ao sujeito e, como condição, a determinação de que ele(a) participe do grupo.