O que é? – Grão de Mostarda
O projeto ‘Grão de Mostarda’ iniciou os trabalhos em 2.010 com o intuito de ajudar na ressocialização dos detentos. As atividades começaram na cidade de Nova Londrina, e atualmente, são desenvolvidas também no município de Loanda. Pautado na Constituição Federal e na Lei de Execuções Penais, o ‘Grão de Mostarda’, desenvolve inúmeras atividades que vem de encontro a assegurar a efetivação de direitos, restabelecendo desta forma, a dignidade da pessoa humana e propiciando ainda a tão sonhada reintegração social. A juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, mentora do projeto, conjugou esforços em busca de parceiros para efetuar atividades nas delegacias e penitenciárias da cidade, com o objetivo também de proporcionar aos detentos a possibilidade de ingressar no mercado de trabalho. O ‘Grão de Mostarda’ atua nas delegacias prestando os seguintes atendimentos: médico, odontológico, psicológico, ambulatorial, judiciário e religioso. Entretanto, no tocante a destinação de vagas para os apenados e colocação no mercado de trabalho, várias empresas são parceiras do projeto. Fundamento legal: Constituição Federal (art. 1º, III: promover a dignidade da pessoa humana; art. 3º, IV: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; art. 5º, III: ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante; art. 5º, XLVI e VLVII: individualização da pena e vedação de penas de morte, caráter perpétuo, forçado ou cruéis; art. 5º, LXIII: direito à informação do preso;“ Lei de Execução Penal (arts. 10 a 37, 40 a 43, da Lei 7.210/84, dentre eles assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa – art. 11 da LEP).
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